Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Complementares
  5. Leis Complementares 2023

Pasta Leis Complementares 2023

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 170/2023

584 downloads

Baixar (pdf, 752 KB)

pdf Lei Complementar Nº 169/2023

518 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)

pdf Lei Complementar Nº 168/2023

428 downloads

Baixar (pdf, 385 KB)

pdf Lei Complementar Nº 167/2023

416 downloads

Baixar (pdf, 368 KB)

pdf Lei Complementar Nº 166/2023

481 downloads

Baixar (pdf, 5.26 MB)
Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito de Porciúncula-RJ e a cração do Departamento de Trânsito Municipal - DEMUTRAN.

pdf Lei Complementar Nº 166/2023

579 downloads

Baixar (pdf, 5.26 MB)

pdf Lei Complementar Nº 165/2023

546 downloads

Baixar (pdf, 4.93 MB)
Retifica o Anexo I, III e IV da Lei Complementar nº 140/2022.

pdf Lei Complementar Nº 165/2023

495 downloads

Baixar (pdf, 5.65 MB)
Retifica o Anexo I, III E IV da Lei Complementar nº 1402022 e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 164/2023

404 downloads

Baixar (pdf, 425 KB)
Dispõe sobre as novas redações do artigo 32 e do §3º do artigo 37, ambos da Lei Complementar n° 55-2007, e dá outras providencia.

pdf Lei Complementar Nº 163/2023

447 downloads

Baixar (pdf, 813 KB)
Altera os valores do anexo l da Lei Complementar nº 149-2022 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 162/2023

414 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)
Cria vagas de ortodontista na Estrutura administrativa da Lei Complementar n° 140-2022 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 161/2023

469 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)
Institui o programa temporário de recuperação temporária de recuperação de crédito e renegociação de dívida ativa denominado.

pdf Lei Complementar Nº 160/2023

520 downloads

Baixar (pdf, 367 KB)
Acresce os §1, 2 e 3 ao artigo 146, da Lei Complementar 70 de 2010

pdf Lei Complementar Nº 159/2023 - PARTE II

549 downloads

Baixar (pdf, 15.62 MB)
Reestrutura o Regime Próprio de previdência social do Município de Porciúncula.

pdf Lei Complementar Nº 159/2023 - PARTE I

519 downloads

Baixar (pdf, 8.20 MB)
Reestrutura o Regime Próprio de previdência social do Município de Porciúncula.

pdf Lei Complementar Nº 158/2023

399 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
Cria vagas para mediadores

pdf Lei Complementar Nº 157/2023

436 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)
Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria vaga fonoaudiólogo no quadro permanente e dá outras providencia.

pdf Lei Complementar Nº 157/2023

423 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria vaga fonoaudiólogo no quadro permanente.

pdf Lei Complementar Nº 156/2023

482 downloads

Baixar (pdf, 819 KB)
Altera os valores do anexo I da Lei Complementar nº 149-2022 e dá outras providências

logo rodape

Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com

Links Úteis