Leis Complementares 2022 - Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Lei Complementar Nº 155/2022

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Fica acrescido inciso V ao art. 204, renumera parágrafo único e acresce §2° ao art. 321, ficam acrescido §§3° e 4° ao art. 325 e ficam acrescidos §§ 7° e 8° ao art. 375, todos da Lei Complementar Nº 090-2017 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porciúncula

pdf Lei Complementar Nº 154/2022

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Concede isenção da Taxa de Coleta de Lixo Imobiliario no âmbito do Município de Porciúncula

pdf Lei Complementar Nº 153/2022

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Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa municipal da Lei Complementar n°115-2019 e dá outras

pdf Lei Complementar Nº 152/2022

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Retifica o anexo I e V da Lei Complementar 140-2022 e cria anexo V na mesma LC- ANEXO V

pdf Lei Complementar Nº 151/2022

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Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações

pdf Lei Complementar Nº 150/2022

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Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria cargo no quadro permanente e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 149/2022

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Cria o quadro de pessoal temporário na estrutura administrativa municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 148/2022

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Dispõe sobre alteração do inciso III do art. 17 da Lei Complementar n° 140-2022, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 147/2022

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Dispõe sobre a alteração de redação do inciso II do Artigo 108 da Lei Complementar nº 70/2010 e suas alterações posteriores

pdf Lei Complementar Nº 146/2022

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Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria cargos no quadro permanente e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 145/2022

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Revoga as Leis Complementares nº 141 e nº 142, ambas do ano de 2022

pdf Lei Complementar Nº 144/2022

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Dispõe sobre a alteração da relação do inciso I do Artigo 7º da Lei nº 1.130/1991

pdf Lei Complementar Nº 143/2022

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Promove a alteração da estrutura admistrativa municipal, cria os cargos de mediadores escolares no quadro temporario da secretaria municipal de educação e dá outras providência

pdf Lei Complementar Nº 142/2022

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Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 28, 32 e 34 da lei municipal 2.164.2015 referente ao Plano de cargos, carreiras e salario dos servidores da Caprem e dá outras