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Pasta Leis Complementares 2022

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 155/2022

245 downloads

Fica acrescido inciso V ao art. 204, renumera parágrafo único e acresce §2° ao art. 321, ficam acrescido §§3° e 4° ao art. 325 e ficam acrescidos §§ 7° e 8° ao art. 375, todos da Lei Complementar Nº 090-2017 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porciúncula

pdf Lei Complementar Nº 154/2022

252 downloads

Concede isenção da Taxa de Coleta de Lixo Imobiliario no âmbito do Município de Porciúncula

pdf Lei Complementar Nº 153/2022

345 downloads

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa municipal da Lei Complementar n°115-2019 e dá outras

pdf Lei Complementar Nº 152/2022

351 downloads

Retifica o anexo I e V da Lei Complementar 140-2022 e cria anexo V na mesma LC- ANEXO V

pdf Lei Complementar Nº 151/2022

323 downloads

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações

pdf Lei Complementar Nº 150/2022

308 downloads

Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria cargo no quadro permanente e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 149/2022

355 downloads

Cria o quadro de pessoal temporário na estrutura administrativa municipal e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 148/2022

297 downloads

Dispõe sobre alteração do inciso III do art. 17 da Lei Complementar n° 140-2022, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 147/2022

296 downloads

Dispõe sobre a alteração de redação do inciso II do Artigo 108 da Lei Complementar nº 70/2010 e suas alterações posteriores

pdf Lei Complementar Nº 146/2022

304 downloads

Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria cargos no quadro permanente e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 145/2022

267 downloads

Revoga as Leis Complementares nº 141 e nº 142, ambas do ano de 2022

pdf Lei Complementar Nº 144/2022

272 downloads

Dispõe sobre a alteração da relação do inciso I do Artigo 7º da Lei nº 1.130/1991

pdf Lei Complementar Nº 143/2022

302 downloads

Promove a alteração da estrutura admistrativa municipal, cria os cargos de mediadores escolares no quadro temporario da secretaria municipal de educação e dá outras providência

pdf Lei Complementar Nº 142/2022

312 downloads

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 28, 32 e 34 da lei municipal 2.164.2015 referente ao Plano de cargos, carreiras e salario dos servidores da Caprem e dá outras

pdf Lei Complementar Nº 141/2022

275 downloads

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 16 e 19, inciso

pdf Lei Complementar Nº 140/2022

659 downloads

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Porciúncula.

pdf Lei Complementar Nº 139/2022

296 downloads

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Prefeitura de Porciúncula, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 138/2022

304 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 118 2020, o anexo II da Lei Complementar Nº 065/2009.

pdf Lei Complementar Nº 137/2022

276 downloads

Acrescenta o inciso VII no art 10 da Lei Complementar Nº 070/2010.

pdf Lei Complementar Nº 136/2022

307 downloads

Promove alteração na estrutura administrativa.

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com