Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2019

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 114/2019

236 downloads

Promove alteração na estrutura administrativa municipal, altera o artigo 2º da Lei Comp. nº 99 2019

pdf Lei Complementar Nº 113/2019

260 downloads

Altera o anexo I da Lei nº 1064 1990 e alterações posteriores, cria os parágrafos

pdf Lei Complementar Nº 112/2019

231 downloads

Altera o artigo 52 e 54 da Lei Complementar nº 60 2008

pdf Lei Complementar Nº 111/2019

262 downloads

Altera o artigo 29 da Lei nº 1130 1991

pdf Lei Complementar Nº 110/2019

248 downloads

Altera o Código Tributário MunicipalLei Complementar nº 90 2017

pdf Lei Complementar Nº 109/2019

230 downloads

Altera a Lei compl. nº 083 2015 promovendo alterações

pdf Lei Complementar Nº 108/2019

263 downloads

Promovea alteração da Estrutura administrativa municipal, cria cargos no quadro

pdf Lei Complementar Nº 107/2019

229 downloads

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALLEI COMPLEMENTAR Nº 90 2017

pdf Lei Complementar Nº 106/2019

287 downloads

PROMOVE ALTERAÇÃO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE

pdf Lei Complementar Nº 105/2019

232 downloads

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL

pdf Lei Complementar Nº 104/2019

235 downloads

ALTERAA LEI COMPLEMENTAR Nº99 2019

pdf Lei Complementar Nº 103/2019

245 downloads

RECONHECE O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO SANTA RITA

pdf Lei Complementar Nº 102/2019

232 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 065 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 101/2019

247 downloads

PROMOVE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

pdf Lei Complementar Nº 100/2019

243 downloads

CRIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA

pdf Lei Complementar Nº 099/2019

249 downloads

PROMOVE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

logo rodape

Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com