Forneça a esta Casa Legislativa, a título de informação, uma cópia do decreto que normatiza a Lei Complementar nº 176/2023 que Cria adicional de produtividade no âmbito da Lei Complementar nº 70/2010 e dá outras providências.

Nestes termos, Pede deferimento

Informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Solicitando que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

“Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Porciúncula e dá outras providências”.

Informe a esta Casa Legislativa quais os valores gastos com as reformas das escolas no Distrito de Santa Clara

“Institui a Campanha de Esclarecimento sobre o Combate à Pedofilia e ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Município de Porciúncula”.