Acesso à Informação

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Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Requerimento Nº 008/2024

Em Requerimentos 2024 81 downloads

Informe a esta Casa Legislativa os nomes e os valores salariais de cada contrato, nas respectivas Secretarias, nos últimos doze meses.

pdf Requerimento Nº 007/2024

Em Requerimentos 2024 91 downloads

Forneça a esta Casa Legislativa, a título de informação, uma cópia do decreto que normatiza a Lei Complementar nº 176/2023 que Cria adicional de produtividade no âmbito da Lei Complementar nº 70/2010 e dá outras providências.

pdf Requerimento Nº 006/2024

Em Requerimentos 2024 83 downloads

Nestes termos, Pede deferimento

pdf Requerimento Nº 005/2024

Em Requerimentos 2024 97 downloads

Informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

pdf Requerimento Nº 004/2024

Em Requerimentos 2024 79 downloads

Solicitando que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

pdf Requerimento Nº 003/2024

Em Requerimentos 2024 74 downloads

“Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Porciúncula e dá outras providências”.

pdf Requerimento Nº 002/2024

Em Requerimentos 2024 75 downloads

Informe a esta Casa Legislativa quais os valores gastos com as reformas das escolas no Distrito de Santa Clara

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Endereço

Rua César Viêira, 105, Centro
Porciúncula - Cep 28390-000

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 17h
Telefone: (28) 3842-1111
Email: camaramporciuncula@gmail.com