Este órgão foi criado com o objetivo de oferecer à sociedade um canal de comunicação com a Câmara Municipal de Porciúncula, por meio do qual o cidadão pode encaminhar denúncias, reclamações e sugestões como também solicitar quaisquer pedidos de informações em atendimento à Lei Federal nº 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação.

Para solicitar uma informação é necessário efetuar o cadastro no portal para que posteriormente você possa acompanhar sua solicitação. Para efetuar o cadastro é simples, basta Clicar aqui para registrar sua solicitação . Quando sua solicitação for atendida, você receberá um e-mail informando e poderá acompanhar tudo pelo Portal da Câmara clicando em "Ouvidoria".