Leis Ordinárias 2001 - Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Lei Ordinária Nº 1431/2001

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Institui o sistema de controle interno no Governo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1430/2001

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Autoriza o Poder Ex. a celebrar Termo de Cessão de Uso de imóvel com a ...PM-RJ

pdf Lei Ordinária Nº 1429/2001

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Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1428/2001

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Atualiza venc., salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas

pdf Lei Ordinária Nº 1427/2001

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Abertura de crédito adicional especial no orçamento do programa vigente...

pdf Lei Ordinária Nº 1426/2001

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Denomina Regina Brum Corrêa

pdf Lei Ordinária Nº 1425/2001

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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações ...Bolsa-escola

pdf Lei Ordinária Nº 1424/2001

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Autoriza o Prefeito a criar, no âmbito municipal , o Sistema Antidrogas

pdf Lei Ordinária Nº 1423/2001

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Acrescenta inciso IV ao art. 1º da lei nº 1313-1997

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos