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E-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria

O SIC é o instrumento utilizado para a concretização da transparência passiva, ou seja, aquela que se dá quando as informações não estão disponibilizadas, independentemente de requerimento. O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, requeira informações, receba protocolo, acompanhe o prazo e o andamento, receba a resposta da solicitação por e-mail, entre com recursos, apresente reclamações, consulte as respostas recebidas, dê sugestões ou faça elogios.

Aqui o usuário encontra imediatamente o formulário para escrever e enviar solicitações de informações, recebendo prontamente, após o seu envio, o número do protocolo por meio do qual poderá acompanhar prazo, andamento e resposta.

Esta seção informa a unidade responsável e como funciona o acesso às informações, esclarecendo sua classificação em sigilosas ou não e a possibilidade de sua desclassificação mediante recurso, informando igualmente as hipóteses de seu cabimento, tramitação e decisão

Entre em Contato

Rua César Viêira, 105 - Centro, Porciúncula - RJ, CEP: 28.390-000 – Tel: (22) 3842-1111
E-mail: camaramporciuncula@gmail.com

Câmara de Porciúncula - RJ


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Horário de Funcionamento

Segunda à Sexta
de 08 às 17h