O acesso à informação pode ser solicitado por meio eletrônico, meio físico e presencial. Por meio eletrônico através do formulário eletrônico da Ouvidoria. Por meio físico ou presencial poderá enviar seu pedido pelos correios ou comparecer pessoalmente, dirigindo-se ao protocolo jurídico no endereço Setor de Administração Rua César Viêira, 105 - Centro, Porciúncula - RJ, CEP: 28.390-000. Caso a resposta já esteja disponível, responderemos assim que recebermos o pedido. Caso contrário, ela será entregue no prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 se necessário. 

Vale registrar que já constam informações sobre a Câmara Municipal de Porciúncula no Portal Transparência da mesma.